| ALOJAMENTO LOCAL |
Alojamento Local - Decreto - Lei nº 128-2014 de 29 de agosto (vistoria).pdf
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2025-08-27 |
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| RJUE - PROJETO DE ARQUITETURA APROVAÇÃO INDEVIDA |
RJUE - Projeto de arquitetura - Aprovação indevida.pdf
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2025-08-27 |
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| RJUE - COMUNICAÇÃO PRÉVIA CONDICIONAMENTO |
RJUE - Comunicação prévia de obras - Condicionamento.pdf
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2025-08-27 |
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| AFASTAMENTOS EXTREMAS FACHADAS EDIFICAÇÕES |
RJUE - Afastamento às extremas relativos às diferentes fachadas em frente urbana consolidada ou não consolidada.pdf
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2025-08-27 |
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| DOCUMENTO REIVINDICATIVO ANFM |
MANIFESTO REIVINDICATIVO OUTUBRO 2024_0.pdf
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2024-10-18 |
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| Manifesto Reivindicatrivo entregue ao grupo parlamentar do PSD |
Carreira Espacial de Fiscalização.docx
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2024-10-17 |
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| RJUE - CASAS MÓVEIS - RECOMENDAÇÃO ANMP |
RJUE - casas e estruturas Amoviveis - Circular - Recomendação - CNT.pdf
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2024-09-02 |
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| JURISPRUDÊNCIA - OUTDOORS PUBLICITÁRIOS SEM LICENÇA JUNTO ÀS AUTO ESTRADAS |
JURISPRUDENCIA - PUBLICIDADE OUTDOOR.pdf
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2024-04-22 |
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| PERGUNTAS RESPOSTAS SIMPLEX URBANISTICO FERNANDA PAULA OLIVEIRA |
perguntas_respostas_simplex_urbani-stico.pdf
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2024-04-15 |
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| CONFERÊNCIA ALBUFEIRA |
PROGRAMA DA CONFERÊNCIA SOBRE AS ÚLTIMAS ALTERAÇÕES DO RJUE
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2024-02-09 |
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