PARECER JURIDICO FISCAL COORDENADOR |
Parecer - Fiscal Coordenador.pdf
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2023-09-01 |
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FICHA DE INSCRIÇÃO SEMINÁRIO FISCAIS 2023 |
ficha de inscrição SEMINÁRIO FISCAIS 2023.docx
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2023-02-24 |
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PROGRAMA SEMINÁRIO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL 2023 |
PROGRAMA SEMINÁRIO FISCAIS 2023.pdf
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2023-02-24 |
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PARECER DGAEP POSIÇÕES INTERMÉDIAS |
PARECER DGAEP POSIÇÕES INTERMÉDIAS_0.pdf
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2023-01-26 |
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OFÍCIO ENVIADO AO GOVERNO PARA SER CONSIDERADO NA REUNIÃO DIA 9 DE NOVEMBRO |
oficio governo.pdf
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2022-11-08 |
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GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO REAGE AO MANIFESTO REIVINDICATIVO DA ANFM |
Elaborado - Manifesto reivindicativo (1)_0.pdf
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2022-09-16 |
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PARECER JURIDICO OPÇÃO GESTIONÁRIA |
Parecer Sofia Leonor.pdf
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2022-09-09 |
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AVISO 16888/2022 de 30/08 |
aviso municipio Gouveia opção gestionária.pdf
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2022-09-09 |
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responsabilidade contraordenacional pessoas coletivas |
Contraordenação - Responsabilidade da pessoa coletiva ou equiparada.pdf
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2022-04-28 |
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OFICIO ASSOCIAÇÃO NACIONAL MUNICIPIOS NOVAS COMPETÊNCIAS ESTACIONAMENTO ABUSIVO |
Transferencias - Estacionamento.pdf
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2021-04-14 |
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